Tendo em vista as informações repassadas aos beneficiários anteriormente por este sindicato, e por conta das inúmeras dúvidas sobre a localização dos créditos junto à instituição financeira responsável pelos pagamentos, solicitamos ao escritório Medeiros e Meregalli Advogados Associados, explicações sobre o procedimento para conclusão do recebimento dos valores.
Recebemos então uma nota de esclarecimento assinada pelo Dr. Roger Meregalli, dando conta da real situação dos precatórios em pauta, conforme transcrição abaixo:
Brasília, 02 de fevereiro de 2010.
Prezados Presidentes e Diretores Jurídicos SINPRF'S.
Como é de vosso conhecimento alguns filiados deste respeitável sindicato fazem parte de ação judicial que busca o pagamento do reajuste dos 28,86%, sob o patrocínio do advogado. Dr. Antônio Nabor Areias Bulhões com a colaboração dos advogados da Medeiros e Meregalli Sociedade de Advogados, para que sob a sua coordenação e administração pudéssemos prestar os serviços jurídicos necessários à efetiva concretização dos direitos de seus filiados.
Neste sentido, que alguns dos filiados deste sindicato tiveram os valores oferecidos pela União (parcelas incontroversas) apontadas em precatório para pagamento em 2010, através do Banco do Brasil como instituição financeira oficial do TRF 1ª Região responsável pela efetivação dos pagamentos.
Ocorre que depois de várias insurgências junto ao Banco do Brasil e o TRF 1ª Região sem obtermos qualquer que fosse a definição de data de liberação, bem assim dos procedimentos a serem adotados para pagamento dos referidos precatórios, somente fomos obter alguma informação junto ao site do TRF 4ª Região (http://www.trf4.jus.br/), que assim consignou.
CRONOGRAMA DE DEPÓSITOS DE PRECATÓRIOS EM 2010.
O TRF da 4ª Região recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional o cronograma de pagamento dos precatórios orçamentários (União Federal, INSS e demais autarquias e fundações federais) incluídos na proposta orçamentária de 2010, assim compreendidos os autuados até dia 1º de julho de 2009.
Entretanto, as datas informadas ainda poderão sofrer alterações. As datas prováveis de disponibilidade dos depósitos são:
- Precatórios de natureza alimentar: liberação em abril de 2010.
- Precatórios de natureza comum: liberação em junho de 2010.
Nada obstante, mesmo sem o fornecimento de informações oficiais esta semana, tivemos notícia através do gerente da agência da Caixa Econômica Federal da Justiça Federal de Brasília que esta instituição também irá realizar os pagamentos dos precatórios o que antes era uma atribuição apenas do Banco do Brasil. Assim, teremos que realmente aguardar as orientações do TRF1 sobre a data da liberação dos depósitos para depois localizarmos junto cada uma das instituições financeiras através de pesquisa individual para descobrirmos quem vai pagar quem.
Desta forma, solicitamos que seja dada a devida publicidade esta informação aos sindicalizados desta respeitável entidade de classe, esclarecendo desde já que assim que houver a definição da data de pagamento passaremos todas as orientações necessárias para o levantamento dos valores individualmente por cada um dos filiados, bem como serão procedidas as deduções de honorários contratuais e retenção de imposto de renda.
Sem mais para o momento, nos colocamos a vossa inteira disposição para dirimirmos eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Roger Honório Meregalli da Silva.
