Ata de Assembléia geral Extraordinária do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Mato Grosso do Sul, realizada em vinte e nove de janeiro de 2009, com convocação publicada no Jornal O Estado de Mato Grosso do Sul, folhas 02, no dia 22 de janeiro de 2009, com primeira convocação marcada para às 18:30h e segunda e última para às 19:00h, na sede do SINPRF/MS,sendo a mesa composta por presidente e secretária, PRF Flávio Silva e PRF Andréa respectivamente. O Presidente do SINPRF/MS, PRF Khadur, iniciou a reunião reportando sobre itens da pauta da convocação, em seguida foi passado ao Superintendente da 3ªSRPRF/MS, Inspetor Favaro, para responder sobre o assunto em pauta "Mudança de escala de serviço", (PRF´s, novos projetos, e também) digo começou relatando de sua administração neste quase 04 anos, de reformas em postos PRF's, novos projetos, e também nos moveis, sua maior preocupação é no bem estar da tropa, sendo que na última reunião de todos os Superintendentes e Diretor da PRF, foi em SC, houve a discussão sobre a escala de serviço nacional, onde foi discutido sobre as dificuldades de acesso em diversas localidades em que a PRF está representada por postos distantes dos grandes centros, e que muitas destas localidades eram inóspitas, e se fazendo uma comparação com o estado apenas Campo Grande possuía mais de 200.000 habitantes, e que segundo seu posicionamento, seria uma forma de objetivar a questão, porém após uma discussão acalorada, foi colocado em votação entre os superintendentes a forma ideal de se enfrentar o problema apresentado, quando por sua propositura a escala de 12h x 24, 12h por 72 foi aprovada. Porém a escala de 24 h seria aceita apenas nas regiões inóspitas, o que segundo seu pensamento no estado do Mato Grosso do Sul apenas dois postos entrariam neste critério, que seriam os postos de Casa Verde e da Ponte sobre o Rio Paraguai. O Inspetor Favaro pediu a todos PRF's PACIÊNCIA para resolver essa situação pois esta tentando fazer um TAC-Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério do Trabalho, para se embasar legalmente para mudar a escala nestes dois postos. No caso da delegacia 3/3 precisamente sobre o posto da ponte aonde estão enfrentando problemas com a rendição do serviço devido aos horários e também problemas com a água naquele local, sobre a escala seria um problema interno da delegacia e as condições do posto já foi ponto de tentativas de resolução porém a regional está sem verba para resolvê-los de pronto. O PRF Antonio José perguntou onde, em que Lei ou ordem está definida essa escala? O Inspetor Favaro respondeu que na Lei 8112/90 está informando da escala de 6h e não de 24h e que a mesma não existe, o PRF Antonio José perguntou ao Inspetor Favaro como resolver essa situação e o PRF Antonio José desabafou dos problemas que vem enfrentado com a escala de serviço. O PRF Maurício interpelou também sobre o problema da escala estar intervindo na sua rotina familiar, pois ele e sua esposa PRF Regina não se encontram mais, o Inspetor Favaro pediu novamente PACIÊNCIA para resolver essa situação. Os PRF's: Joel, Azevedo, Borgnhon, Flavio Silva e Giovane afirmaram ao Inspetor Favaro que como está, a escala na Delegacia de Anastácio deixa a desejar, e que o pior prejudicado, além dos policial, é o cidadão, o PRF Joel pediu para definir a escala de serviço com certa urgência, e o Inspetor Favaro respondeu que vai fazer um compromisso com eles, mais tem que ter PACIÊNCIA, lembrando que ele determinou ao chefe de Delegacia fazer a escala de serviço, o Presidente da Mesa PRF Flávio Silva perguntou se o Inspetor Ciro continuará frente a delegacia de Anastácio, frente aos boatos de que ele estaria sendo removido para a capital, o Presidente do SINPRF/MS também perguntou sobre esta mudança, pois esta incerteza prejudica tanto o chefe quanto o restante do efetivo. O Inspetor Favaro que é difícil fazer as remoções sem dinheiro, mas que o Inspetor Ciro poderá ser removido para a capital pois ele está precisando dele na administração regional. O Presidente do SINPRF/MS PRF Khadur comentou de uma resposta à imprensa local dada pelo inspetor Castilho, ACS do DPRF, onde ele afirmara na reportagem que a mudança da escala ainda não seria obrigatória, o Inspetor Favaro ressaltou que determinou aos chefes de Delegacias que as escalas de seriços ficariam sob suas responsabilidades, sendo que se sabe do limite das horas mensais de 171 horas. O mesmo informou das cobranças que está submetido. Porém o Inspetor Favaro vai sugerir ao Inspetor Ciro, chefe da Delegacia 3/3 um ajuste na escala. O PRF Azevedo interpelou quando isso iria ocorrer, o Inspetor Favaro explicou que só quando for feito o TAC proposto e que infelizmente não poderia indicar tal prazo, pois o Procurador do Trabalho que cuidaria deste tema estaria viajando com retorno programado para o inicio do mês de fevereiro. O Presidente do SINPRF/MS sugeriu então que a regra fosse ampliada para todo o interior, sendo proposto neste TAC a escala de 24 horas trabalhadas por 72 horas de descanso para o interior, considerando que nenhuma das cidades que possuem unidades descentralizadas da PRF no estado, com exceção da delegacia sediada nesta capital, reúnem condições para a moradia dos policiais, pois apenas Campo Grande possui mais de 200 mil habitantes, número este que dimensiona objetivamente as condições de moradia para os servidores. E que na capital a escala seguiria o sugerido pelo Diretor Geral com no máximo 12 horas de jornada por 72 de descanso, sendo a escala já praticada de 12 horas de trabalho, por 24 de descanso, e 12 horas de trabalho por 72 horas de descanso. O Inspetor Favaro informou que em relação ao problema da Delegacia 3/3 de Anastácio assumiria o compromisso juntamente com o Inspetor Ciro para a escala já no mês de fevereiro ser a de 12x24 e 12x72 com os comandos de compensação de horas serem cobrados no Posto da SEMA, se assim os PRF's da Delegacia 3/3 assumiriam o compromisso de que a delegacia retornaria aos trabalhos sem qualquer tipo de retrocesso. O PRF Maurício e Antonio José perguntaram sobre a situação da Delegacia 3/6 de Coxim, o Inspetor Favaro informou que amanhã cedo estaria em reunião com os mesmos para que todos ficassem tranqüilos. O Presidente do SINPRF/MS PRF Khadur fez a leitura do reportagem publicada em um site local, onde o Inspetor Castilho do DPRF havia afirmado a não obrigatoriedade da extinção da escala de jornada de 24 horas. O Presidente da Mesa quer a normalidade da escala logo, quanto mais rápido for feito esse TAC para estabelecer a escala 24x72 mais cedo os policiais desta regional irão retornar seus trabalhos com normalidade, mesmo porque não existe qualquer tipo de mobilização ainda por parte da categoria e que espera do Superintendente uma resposta inteligente e importante para todos os envolvidos. O Presidente do SINPRF/MS PRF Khadur relatou sua preocupação com qualquer tipo de movimentação da categoria, devido cinco delegacias não estar enfrentando problemas com a mudança de escala, pois não houveram mudanças, sendo mantida a escala de 24 horas de jornada, sendo uma delas a da capital que pratica a escala sugerida pelo DPRF a mais de ano, e que poderíamos enfrentar problemas com a mobilização de todos os colegas, e que deveríamos pensar como categoria e não como delegacias, mas que apesar destas dificuldades enfrenta mais uma mobilização. O Presidente do SINPRF/MS solicitou ao Inspetor Favaro que olhasse com bastante cuidado esta questão, e que enfrentasse este problema da escala e instituísse de imediato a escala de 24 horas para todo o estado, com exceção daquelas delegacias que optarem por outra escala de jornada máxima de 12 horas, que o Inspetor poderia ter toda a categoria ao lado dele contra as mazelas institucionais e manteriam o status da regional, como a melhor do país, mas ao contrario ele poderia ter toda a base pressionando pelo contrario, e nesse momento poderíamos fortalece-lo e não desestabilizar sua administração, nestas horas é melhor ter a pressão a favor do que contra. E que este mantivesse o compromisso com a Assembléia pela manutenção da escala de 24 horas. O Inspetor Favaro respondeu que já assumiu o compromisso de alterar a escala da forma onde se encontra 12x24, 12x48 para 12x24, 12x72, e que já na segunda-feira dia 02 de fevereiro iniciaria os trabalhos em busca do TAC. Após este momento o PRF Khadur pediu licença ao Presidente da Mesa para solicitar ao Inspetor Favaro que se retirasse para que a assembléia não ficasse constrangida em deliberar sobre o assunto, o que foi feito de imediato pelo Inspetor Favaro. O Presidente do SINPRF/MS PRF Khadur, sugeriu que partíssemos para as votações, sendo que discutíssemos em primeira opção um prazo para a administração apresentar o TAC juntamente com o sindicato da categoria, porém por consulta aos advogados do sindicato, deveríamos votar o estado de alerta da categoria. Colocado em votação um prazo para apresentação dos resultados do TAC, primeira opção de 15 dias segunda de 10 dias, sendo aprovada a segunda de 10 dias de prazo para a apresentação dos trabalhos do TAC. O PRF Khadur solicita então que seja colocado em votação o estado de alerta da categoria dos Policiais Rodoviários Federais no Mato Grosso do Sul, o que foi feito pelo PRF Flavio Silva, Presidente da mesa, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação a escala de serviço ideal para os PRF´s deste estado sendo indicada por unanimidade para todo o interior a escala de 24 horas de jornada por 72 horas de descanso, e para a capital a escala de 12 horas de trabalho, por 24 horas de folga, e 12 horas de trabalho por 72 de descanso. Tendo ainda a possibilidade dos efetivos das delegacias juntamente com o seu chefe poder optar por uma escala que atender melhor a realidade de cada descentralizada. Às 21h 29 min. começou o tema assuntos diversos. O Presidente do SINPRF/MS PRF Khadur começou informando da cobrança do Imposto Sindical, cobrança esta que deverá ser iniciada este ano tendo em vista que o Ministério do Trabalho nos enviou um comunicado solicitando a abertura de uma conta na Caixa Econômica Federal para o recebimento destes valores. Informou também que o sindicato tem apenas noventa dias, contados a partir de 15 de dezembro de 2008 para providenciar tal conta. Este imposto é correspondente a 1 dia de trabalho do servidor por ano. Sendo cobrado de todos os servidores lotados na área de atuação do SINPRF/MS. E afirmou também que na próxima AGE será discutido se este desconto será feito pelo SINPRF/MS, ou este sindicato se omitirá sobre o assunto, bem como que finalidade dará para estes recursos. O PRF Khadur solicitou para que fosse discutida a constante convocação de policiais para operações e para o projeto UNACI por parte do DPRF, levando-se em consideração o baixo efetivo das delegacias, fica humanamente impossível que o estado continue fornecendo material humano para estas convocações, desfalcando as delegacias, e fazendo com que colegas tenham que trabalhar sozinhos em vários postos do MS Após várias ponderações da assembléia o Presidente da mesa, PRF Flávio Silva colocou em votação o repúdio por parte da categoria do MS contra estas convocações enquanto o DPRF não observar a falta de efetivo do estado, o que foi aprovado por unanimidade. O PRF Khadur informou sobre a reforma do prédio, (higienização do ambiente), que é para os sindicalizados usufruírem os benefícios. Assim que encerrar a obra irá iniciar aulas de dança de salão, provavelmente as terças-feiras e jogos dos campeonatos de futebol nas quartas-feiras, as segundas-feiras o futsal máster e nos sábados o voleibol, ambos no Clube Campestre Ypê. Em seguida o presidente da mesa PRF Flavio Silva abriu para questionamentos, não havendo questionamentos o presidente da mesa encerra os trabalhos às 21h 47 min.
Flavio Pereira Silva Andréa Ribeiro da Rocha
Presidente Secretária
