Anteprojeto de Lei Orgânica - Capítulos VII e VIII
Capítulos VII e VIII
Anteprojeto de Lei Orgânica - Capítulo IX
Capítulo IX
Anteprojeto de Lei Orgânica - Capítulo I
Institui a Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal e dispõe sobre Normas Gerais para a Organização do Departamento de Policia Rodoviária Federal, Órgão Permanente da Administração direta, subordinando ao Ministério de Estado de Justiça.
Anteprojeto de Lei Orgânica - Capítulo II
Capítulo II
Anteprojeto de Lei Orgânica - Capítulo III
Capítulo III
Anteprojeto de Lei Orgânica - Capítulo IV
Capítulo IV
Anteprojeto de Lei Orgânica - Capítulo V
Capítulo V
Anteprojeto de Lei Orgânica - Capítulo VI - Parte 1
Capítulo VI - Parte 1
Anteprojeto de Lei Orgânica - Capítulo VI - Parte 2
Capítulo VI - Parte 2
Lei Orgânica - ANEXO I
Estrutura do Departamento de Polícia Rodoviária Federal
Lei Orgânica - ANEXO II
Estrutura das Superintendências Descentralizadas
Estudo sobre Escalas e Jornada de Trabalho - Parte 1 - Por Jefferson Aparecido da Silva
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AOS SERVIDORES POLICIAIS
Estudo sobre Escalas e Jornada de Trabalho - Parte 2 - Por Jefferson Aparecido da Silva
Jornada Noturna
Estudo sobre Escalas e Jornada de Trabalho - Parte 3 - Por Jefferson Aparecido da Silva
Prolongamento da jornada Noturna
Estudo sobre Escalas e Jornada de Trabalho - Parte 4 - Por Jefferson Aparecido da Silva
Horas Extras
Estudo sobre Escalas e Jornada de Trabalho - Parte 5 - Por Jefferson Aparecido da Silva
Jornada Semanal e Jornada Mínima
Estudo sobre Escalas e Jornada de Trabalho - Parte 6 - Por Jefferson Aparecido da Silva
TURNOS ININTERRUPTOS E DE REVEZAMENTO
Estudo sobre Escalas e Jornada de Trabalho - Parte 7 - Por Jefferson Aparecido da Silva
Escalas de 12X24 e 12X48h, 12X24 e 12X72h e 24X72h
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